Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 127/90 DE 14/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO XIII DA LEI Nº 127/90 DE 14/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E OUTRAS OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA TABELA E ESTABELECE SETORES PARA COBRANÇA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVID}ENCIAS.
FIXA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMÓVEIS – ITBI NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍICIO DE 1992.
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FESTA MUNICIPAL E DECLARA ENTIDADE PROMOTORA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PONTO DE TÁXI E LOTAÇÃO NO DISTRITO DE ITANORTE NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRUIR CASAS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ROTATIVO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HORTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMPAR O SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
ALTERA O ART. 322 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS. (JAIME LUIZ MURARO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS. (OLACYR FRANCISCO DE MORAES)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h43 · Norma mais recente da lista: 21/12/1991