Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.460.000,00, e dá outras providências.
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária (17.11.2025).
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Jardim Milão e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-036 e criação da Emenda Parlamentar Individual EII-092 em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024), e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Marli Pereira da Silva Rodrigues, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Josélia Ribeiro da Silva, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 847.378,70, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para criação de Fundo Municipal de Apoio Educacional, Profissional e Financeiro para pessoas neurodivergentes no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e débitos abrangidos por programas de recuperação fiscal (REFIS), mediante realização de sorteios e premiação, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Orlando Pereira Luz, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol e Futsal Falcão 12 – FALCÃO 12 CNP.
Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 17 e altera o art. 24 da Lei n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa, Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências.
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária (29.09.2025).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 18/11/2025