Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 21 de fevereiro de 1989INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 188, de 21 de dezembro de 1991ALTERA OS ANEXOS VI E X DA LEI Nº 04/89 DE 21/02/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 644, de 18 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 004/89,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 856, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 855, de 28 de dezembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 927, de 23 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004/89 DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 984, de 23 de dezembro de 2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 004/89 DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.008, de 30 de junho de 2004ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.041, de 16 de dezembro de 2004ALTERA E ACRESCE NTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.103, de 21 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.102, de 21 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 11 de julho de 2007DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 20 - Lei Complementar Nº 20 Em vigor