Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 519, de 30 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 925, de 23 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 856/2001 DE 28.12.2001, QUE INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 983, de 23 de dezembro de 2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 856/2001 DE 28.12.2001, MODIFICADA PELA LEI N° 925/2002, DE 23.12.2002, QUE INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 29 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 856 - Lei Ordinária Nº 856 Revogada