Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 856/2001 DE 28.12.2001, QUE INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 856, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 983, de 23 de dezembro de 2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 856/2001 DE 28.12.2001, MODIFICADA PELA LEI N° 925/2002, DE 23.12.2002, QUE INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 925 - Lei Ordinária Nº 925 Revogada