Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 860, de 28 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 970, de 03 de novembro de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 860/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 977, de 10 de dezembro de 2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 860/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 06 de junho de 2006ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 21.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.162, de 15 de março de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 21.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.229, de 18 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 21.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 29 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1102 - Lei Ordinária Nº 1102 Revogada