Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 875, de 11 de abril de 2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 860/2001, DE 28.12.2001 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 970, de 03 de novembro de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 860/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 977, de 10 de dezembro de 2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 860/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.102, de 21 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 860 - Lei Ordinária Nº 860 Revogada