Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alterar as disposições contidas no artigo 4º, caput, da Portaria Nº 050, de 1º de fevereiro de 2021, além disto, acrescentar-lhe os incisos |1, 1l e |Il, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Fica estabelecido que, as comissões permanentes ora constituídas, além de extraordinariamente, conforme dispõe o Art. 63 do Regimento Interno, reunir-se-ão separadas e ordinariamente uma vez por semana havendo proposituras em pauta, conforme abaixo elencado: | — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, às quartas-feiras, às 9h00min; |l — Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, às quintas-feiras, às 9hn00min; e Ill — Demais comissões temáticas, segundo as necessidades, oportunidade e conveniência dos membros.
MANTER a SUSPENSÃO da realização de audiências no período noturno em experimento, permanecendo assim a suspensão, até que o Municipio de Alta Floresta - MT, figure no painel epidemiológico, com classificação de risco “baixo”.
DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA |, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato celebrado nº 002/2021 da Empresa: RICARDO NAKASHIMA E CIA LTDA, CNFPJ sob o n.º 02.030.303/0001-82, e seus termos aditivos em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 67 e seus dispositivos.
SUSPENDER, até o dia 16 de Abril de 2021, o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta, seguindo o novo Decreto Municipal nº 255/2021,
TRANSFERIR, excepcionalmente, o dia de realização da Sessão Ordinária da próxima terça-feira (6 de abril de 2021) para a quarta-feira (14 de abril de 2021), com início às 9h00min, no Plenário da Câmara Municipal. S$ 1º. Em face da presente mudança, a ordem do dia será organizada pelo Presidente, através do departamento competente, observado o prazo mínimo regimental de antecedência à realização da sessão. $ 2º. Será reordenada a numeração ordinal de origem das sessões abrangidas por esta mudança, em ordem crescente e conforme a data do acontecimento.
SUSPENDER, o expediente dos servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 1º, alínea a), do Decreto Municipal nº 248/2021, por 10 (dez) dias a partir desta data, excetuando os vigias e servidores convocados temporariamente diretamente pelo Presidente desta Casa, para atender serviços emergenciais e essenciais, retomando o expediente no dia 12/04/2021 das 08:00hs as 12:00hs.
Artigo 1º. PRORROGAR, a vigência e os termos da portaria nº 62/2021, até o DIA 04 DE ABRIL, conforme o novo Decreto do Governador do Estado do Mato Grosso de nº 861/2021.
NOMEAR a SUBCOMISSÃO TÉCNICA, para julgamento dos invólucros nº. 01 e 03, da Tomada de Preço nº. 001/2021, que após sessão pública realizada pela Comissão Permanente de Licitação, os membros sorteados terão a seguinte ordem de composição: Presidente: LINDOMAR ARCANJO LEAL Membro: FRANCISCO SALES DOS SANTOS Membro: DANUBIO FERREIRA DE SOUZA SANTOS.
EXONERAR o servidor GIACOMO ROGER MAZZONI do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISAO PARLAMENTAR, símbolo “D.A.I — 01”, da Câmara Municipal de Alta Floresta.
DESIGNAR o servidor CELSO ROGERIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar a Execução dos Contratos celebrados com a UCMMAT - UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, contrato nº 001/2021, em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 67 e seus dispositivos.
SUSPENDER, até o dia 21 (vinte e um) de março de 2021, o expediente de atendimento ao público em geral nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta, ressalvando que a suspensão em comento se restringe no âmbito da sede do Poder Legislativo.
Declarar "Luto Oficial" no âmbito do Poder Legislativo Alta florestense, de 12 à 15 de março de 2021, em virtude do falecimento da pioneira desbravadora alta florestense JENI CUSTÓDIA LEAL, falecida na manhã desta sexta-feira (12) neste município e comarca de Alta Floresta, estado de Mato Grosso.
SUSPENDER, até o dia 15 (quinze) de março de 2021, o expediente de atendimento ao público em geral nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta.
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao servidor, JOÃO LOPES, na função de MOTORISTA, da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme dispõe o Artigo 122, 8 único da Lei Municipal nº 382/91, licença prêmio de 30 dias a partir desta data, dia 08 de Março de 2021, voltando às sua atividades normais no dia 07 de abril de 2021.Conforme requerimento 65/2021.
Concede Prêmio Mulher Destaque à ÉRICA REIS BAZZO DEZAN.
Concede Prêmio Mulher Destaque à ELIZABETH DIAS.
Concede Prêmio Mulher Destaque à LÍDIA FERREIRA DA ROCHA.
Concede Prêmio Mulher Destaque à MARLI FERREIRA CARDOSO.
Concede Prêmio Mulher Destaque à IDALEZIA MARIA DA SILVA.
Concede Prêmio Mulher Destaque à MÔNICA GONZAGA MARQUES BENETTI.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 29/04/2021