Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJA MECÂNICA FUTEBOL CLUBE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.418/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, A QUE SE REFERE AO DISPOSTO NO $ 2, DO ART. 95, DA LEI N. 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
DESIGNAR o servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, para viagem a Capital do Estado como motorista para atender o Vereador Marcos Menin, sendo as expensas por conta do nobre Edil.
DETERMINAR, conforme inciso 1l, parágrafo 4º, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.829/2010 e suas alterações a definição das datas para apresentação do relatório circunstanciando, protocolo e pagamento, conforme cronograma a seguir: § 1º no mês de dezembro, no dia 20/12, devera ser protocolado o relatório circunstanciado, cujo pagamento deverá ocorrer no dia 23/12, o respectivo relatório circunstanciado deverá ser apresentando no período de 25/11 a 19/12 do mês corrente.
CONCEDER ao servidor DIOBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de AGENTE DE CONDUÇÃO E TRANSPORTE, considerando a Portaria nº 064/2024, publicada no dia 11/04/2024, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 04 (quatro) dias de folga, do dia 10 a 13 de Dezembro de 2024.
CONCEDER a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, considerando a Portaria nº 078/2024, publicada no dia 10/05/2024, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 05 (cinco) dias de folga, do dia 09 a 13 de Dezembro do corrente ano.
CONCEDER ao servidor LINDOMAR ARCANJO LEAL, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO DE IMPRENSA, considerando o dia trabalhado nas férias no dia 29 de Novembro de 2024, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 06 de Dezembro de 2024, retornando as suas atividades normais no dia 09 de Dezembro do corrente ano.
CONCEDER ao servidor JURANDIR SOARES DE MOURA, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO E FROTAS, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 06 (seis) dias de folga, do dia 06,09,10,11,12 e 13 de Dezembro de 2024.
É com profundo pesar que a Câmara de Alta Floresta lamenta o falecimento do senhor JULIO BENEDITO LOPES pai do servidor JOÃO LOPES.
Devido a convocação nos dias de folga do servidor VICENTE CHARDULO NETO ocupante do cago de MOTORISTA, para os dias 25 e 26 de Novembro de 2024, por motivo de uma viagem a Cuiabá - MT, prorroga-se os dias para a compensação no dia 29 de Novembro de 2024 e 02 de Dezembro de 2024, retornando ao expediente no dia 03 de Dezembro de 2024.
DESIGNAR a servidora EDNA ROSANA PINHEIRO, ocupante do cargo de SECRETARIO CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal do contrato nº 012/2024, da empresa GEANE FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 31.968.846/0001-43, conforme Lei nº 14.133/2021.
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias a servidora VANESA GONÇALVES no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período 2023/2024, do dia 02 a 21 de Dezembro de 2024, retornando as atividades normais no dia 23 de Dezembro de 2024.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor, FABIO DA SILVA na função de VIGIA, da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme dispõe o Artigo 122, § único da Lei Municipal nº 382/91, licença prêmio de 30 dias a partir da data do dia 02 a 31 de Dezembro de 2024, retornando as atividades normais no dia 01 de Janeiro de 2025, conforme requerimento.
CONCEDER a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, considerando a Portaria nº 88/2024, publicada no dia 28/06/2024, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 29 de Novembro de 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AACC - ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CANCER.
DESIGNAR o servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal das Atas de Registro de Preço nº 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2024 e as respectivas empresas, conforme Lei nº 14.133/2021.
NOMEAR a Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Alta Floresta, gestão 2023/2024 para gestão 2025/2026, composta pelos servidores (as) dos respectivos Setores/Departamentos: Indicados pelo Presidente: - Sec. de Administração e Finanças: Prestará informações e relatórios pertinentes a contabilidade; Á - Secretario de Divisão de Tesouraria: Prestará informações e relatórios pertinentes a tesouraria; A - Secretária Jurídica, Compras, Patrimônio, Almoxarifado, Recursos Humanos, Secretária Parlamentar, Ouvidoria, Chefes de Divisão, Digitalização, Transparência, Licitações e Aplic: Prestará informações e relatórios pertinentes as suas pastas;
CONCEDER ao servidor LINDOMAR ARCANJO LEAL, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO DE IMPRENSA, considerando a Portaria nº 147/2023, publicada no dia 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 03 (três) dias de folga, do dia 27 a 29 de Novembro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 12/12/2024