Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER ao servidor CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de CONTINUO, considerando o 2° Artigo da Portaria n° 115/2022, publicada em 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido aos dias trabalhados, a compensação de 02 (dois) dias de folga, nos dias 25 e 26 de Março de 2026, retornando ao expediente no dia 27 de Março de 2026.
Dispõe sobre a instituição de diretrizes iniciais para acompanhamento de políticas ambientais e climáticas no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta — MT, e dá outras providências.
INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 e 27 da Lei n°. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção vertical e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma:
INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 e 27 da Lei n°. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção horizontal por TITULAÇÃO e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE – EDIÇÃO 2026, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.789, DE 13 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2.852/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SERVISO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/MT COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ao servidor JONATAN NERIS SILVA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido aos dias trabalhados, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 18 de Março de 2026, retornando ao expediente no dia 19 de Março de 2026.
NOMEAR a Sra. SANDRA CORREA DE MELLO para o cargo de ASSISTENTE JURÍDICO DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, símbolo “D.A.S — 01" da Câmara Municipal de Alta Floresta..
CONCEDER férias pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor GILMAR JULIÃO DA SILVA, na função de AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, do dia 16 de Março a 14 de Abril de 2026.
Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Publico, responsável pela coordenação, acompanhamento e fiscalização do certame.
INSTITUIR a COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PUBLICO, com a finalidade de controlar as atividades pertinentes ao concurso publico para preenchimento de vagas do quadro efetivo da Câmara Municipal de Alta Floresta, que será composta pelos seguintes membros titulares: Presidente: DAIANE ANDRINE MARCELO GARCIA Secretario: LUIS CARLOS TONELO Membro: JOEL BATISTA DA SILVA Membro: SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR Membro: FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SUPLENTES: CELSO ROGERIO DA ROCHA CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E DIVULGAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO ¨PARCEIROS DA JUVENTUDE APRENDIZ¨ NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE ANALGESIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.
INSTITUI O ¨DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS¨ COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MOVIMENTO ¨LEGENDÁRIOS¨ EM AÇÕES DE APOIO HUMANITÁRIO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.
NOMEAR o Sr. RODRIGO FRANCISCO SANTANA para o cargo de AGENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, símbolo “D.A.l — 02" da Câmara Municipal de Alta Floresta.
NOMEAR a Sra. ELZE HELENE SARDELA SANTOS para o cargo de AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, símbolo “D.A.I — 05" da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 24/03/2026