Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais e Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo para custeio de despesas relacionadas a participação no “Arraiá dos Ipês” e de outros gastos de pequena. monta e dá outras providências”
Nomear as servidoras Lucilene Fernandes de Oliveira e Régis Ribeiro Cordeiro, como Fiscais da Ata n° 04/25, da empresa Uillian Marques da Silva, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.560.148/0001-37, a primeira como titular e a segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Nomear as servidoras Roseli Martins Freire Figueiredo e Régis Ribeiro Cordeiro, como Fiscais da Ata n° 03/25, da empresa Samir Ziad Dawod Ybraim, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 53.852.451/0001-13, a primeira como titular e a segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Nomear as servidoras Régis Ribeiro Cordeiro e Lucilene Fernandes de Oliveira, como Fiscais da Ata n° 02/25, da empresa Maryane Hirahata , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.886.264/0001-89, a primeira como titular, a segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Nomear as servidoras Josiane Rodigues Pereira e Lucilene Fernandes de Oliveira, como Fiscais da Ata nº° 01/25, da empresa Iliviano Paniago Nogueira Souza, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.066.088/000169, a primeira como titular e a segunda como substituta nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Nomear os servidores, João Marcos Pereira Junior e José Lucas Arantes de Arruda, como Fiscais de Contrato n° 02/2026, da empresa NEW PC TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.892.343/0001-15, o primeiro como titular, o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
“Altera o art. 3º, do Decreto 084 de 19 de maio de 2023”. O depósito da antecipação será feito entre os dias 15 a 30 do mês de junho de cada ano.
Designa os servidores José Lucas Arantes de Arruda e João Marcos Pereira Junior como Fiscais de Contrato nº 006/2026, da empresa Jaison Coutinho EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.103.343/0001-06 o primeiro como titular, o segundo como substituto nas eventuais ausências ou impedimentos do primeiro.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores(as) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, Cleiton Gonçalves dos Santos, Artífice de Serviços Gerais e Maria de Fátima Pereira Chaves, Assessor Parlamentar,
“Institui o “Dia Municipal Rotary Club” no Calendário Oficial de Comemorações no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências.”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nomear na forma do inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 686, de 04/10/2001, combinado com inciso II do art. 11 da lei municipal nº 1123, de 16/04/2019, Jéssica dos Santos para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, no gabinete do vereador Nei Luiz de Araújo Pereira.
Exonerar do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, na forma do caput e inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1123, de 16 de abril de 2019, Fannia Martins Carmo Valdez, matrícula 1245, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA no gabinete do vereador Nei Luiz de Araújo.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
“Autoriza o Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS a regulamentação da circulação e estacionamento de veículos de grande porte no perímetro urbano do Município e dá outras providências”
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Cessão de Uso de bem móvel à Associação 40 a Ribas de Veteranos e dá outras providências”
Institui no âmbito municipal o mês “junho vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.
Não haverá expediente, no âmbito da Câmara Municipal, nos dias 04/06/2026, quinta-feira, feriado nacional de Corpus Christi, e 05/06/2026 (sexta-feira), ponto facultativo, retornando o expediente no dia 08/06/2026 (segunda-feira).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 16/06/2026