Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 98, de 16 de junho de 2026
“Declara de e utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
- Data
- 16 de junho de 2026
- Número
- 98
- Publicação
- 17 de junho de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação amigável ou judicial