Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 03 de outubro de 2003"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.235 DE 02/05/2002 E LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE DE 19 DE SETEMBRO DE 2.002, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 10 de dezembro de 2004"ALTERA O ART. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 19/09/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 13 de abril de 2005"ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 007/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 2005"ALTERA OS ARTS. 114 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PORTO MURTINHO."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 18 de abril de 2007"ALTERA O ART. 48, OS ANEXOS I, II, III E CRIA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 007/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 16 de dezembro de 2008"ALTERAM OS ARTIGOS 76-77-78 E 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/02 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 29 de setembro de 2011"DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL AO GRUPO MAGISTÉRIO, REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREFEITO nº 78, de 01 de junho de 2022"Altera as Tabelas I e II do Anexo II, da Lei Complementar Municipal Nº 07/2002, de 19 de Setembro de 2002 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREFEITO nº 89, de 22 de dezembro de 2023"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 019 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho - MS e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREFEITO nº 98, de 26 de agosto de 2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.