Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.235 DE 02/05/2002 E LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE DE 19 DE SETEMBRO DE 2.002, CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.235, de 02 de maio de 2002"ALTERA A LEI N.° 1.077 DE 10 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de setembro de 2002"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.289, de 30 de junho de 2004"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N" 1.278 DE 03/10/2003 E CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.