Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"ALTERA O ART. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 19/09/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de setembro de 2002"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 2005"ALTERA OS ARTS. 114 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PORTO MURTINHO."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Eleições diretas para Diretor e Adjunto das Escolas do Município.