Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 051, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, RESOLVE: Art. 1º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, aos servidores (as) relacionados (as) ; Alan Jelles Lopes Ibrahim Maraisa Monteiro de Carvalho Everton Araujo Bispo dos Santos Fabiana da Silva Moreira Mauro Basso Colabelo Marcos Roberto Matos Marcos Teodoro Estigarribia
“Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BARBOSA DE MATOS", e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Nova Andradina e cria vagas de cargos públicos, e dá outras providências.
Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
PORTARIA N°. 55 DE15 DE SETEMBRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO,SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve Art. 1°. Conceder gozo de férias ao servidor relacionado: CLAUDINEI ARAUJO DOS SANTOS.
“Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”.
Dispõe sobre as alterações e acréscimos na Lei Ordinária Municipal 1.430/2018, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 54 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Ficam alteradas as Portarias 39/2022 e 50/2022, no que tange o período de gozo de férias dos servidores (as) relacionados (as) no Anexo Único desta Portaria. (Rosângela Aparecida Alves da Silva Souza e Maria Eduarda Mendes de Souza).
PORTARIA Nº. 53 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Ficam alteradas as Portarias 01/2022, 06/2022, 08/2022, 047/2022, no que tange o período de gozo de férias dos servidores.
PORTARIA Nº 052, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO requerimento dos servidores e deferimento por parte das Diretorias responsáveis; CONSIDERANDO o § 1º, do artigo 81, da Lei Complementar 042, de 26 de junho de 2002; RESOLVE: Artigo 1º. Alterar o segundo período de gozo de férias dos servidores a seguir relacionados: I. Mario Gabriel Ferreira Santana de Oliveira II. Adriana Aparecida Soares Santos
PORTARIA Nº. 50 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. (Setembro) GABRIELA HELENY LOURENÇO BASSO MARIA EDUARDA MENDES DE SOUZA
PORTARIA Nº. 049 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4º., da Lei Ordinária 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago a cada servidor aos servidores (as), Alan Jelles Lopes Ibrahim e Margareth Aparecida Tiago Mignoli.
PORTARIA 048 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, do das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Conceder licença para o exercício de atividade política, nos termos do art. 126-A da lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24,25 e 26 de agosto de 2022.
“Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”.
“Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina MS), e da outras providências”.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor DJALMA DUARTE, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede Pública Municipal de Saúde, à investigação, ao exame genético que detecta Trombofilia e ao seu respectivo tratamento no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.
Autoriza inserir os elementos de despesas que específica no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova Andradina, e dá outras providencias.
“Altera § 1º do artigo 26 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 21/09/2022