Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 82, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova a Instrução Normativa IN_SCI_OOl-2024, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos internos da Câmara Municipal de Nova Andradina.
LEI Nº. 1.835, de 20 de Setembro de 2024. Dispõe sobre a denominação da Sala de Sessão de Licitação, localizada Departamento Municipal de Licitação, no Município de Nova Andradina, que passa a ter a seguinte denominação "Sala de Sessão Cláudio Sanches' e dá outras providências.
LEI Nº. l.834, de 19 de setembro de 2024. Altera a Lei Municipal nº. 258, de 6 de fevereiro de 2001, e da outras providências.
PORTARIA Nº 81, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
DECRETO LEGISLATIVO 10/2024 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor FERNANDO ROSSI, e dá outras providências".
DECRETO LEGISLATIYO Nº. 09 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ APARECIDO BISPO "CUQUINHA", e dá outras providências".
DECRETO LEGISLATIVO 08/2024 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, e dá outras providências".
PORTARIA Nº. 80 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 CONSIDERANDO que um dos guardas da Câmara Municipal estará em gozo de férias no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade temporária de alteração na jornada de trabalho da servidora Fabiana Moreira, no cargo de guarda da Câmara, durante o período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, a fim de garantir o pleno funcionamento dos serviços de segurança da Câmara Municipal;
LEI COMPLEMENTAR Nº 312, de 04 de Setembro de 2024. Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 223, de 4 de junho de 2018, bem como autoriza a abrir crédito adicional especial e anular despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.
LEI Nº 1.833, de 29 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
LEI Nº 1832, de 29 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº ***.***.***-**, e dá outras providencias.
LEI Nº. 1.831, de 29 de Agosto de 2024. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.***.***.***-**-01, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.830, de 29. de Agosto . de 2024'. Dispõe sobre acréscimo na Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 79 DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora SIMONE TRIBUTINO DOS SANTOS, Auxiliar dos Serviços Diversos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul".
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Nadir Aparecida Capucci, e dá outras providências".
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora UBALDA DIAS DE MATOS, e dá outras providências".
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, e dá outras providências".
PORTARIA Nº 78, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
PORTARIA Nº. 77 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, Assessora Geral da Presidência, DAS - 9.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h34 · Norma mais recente da lista: 26/09/2024