Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OS ARTS. 6º, 13, 24, 41, 57, 63 E 64, TODOS DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV - FUNDC MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, REVOGA O ART. 2º DA LEI 747/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DO COLÉGIO RIO BRANCO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 22 DE JUNHO DE 2001 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CLUBE DA MELHOR IDADE RENASCER PARA A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHO PARA JESUS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III, §3º DO ART.25 DO R.I.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 11/06/2007