Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA.
INSTITUI O PROGRAMA RUA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA COM A APRESENTAÇÃO DE EMENTAS EXPLICATIVAS ACESSÍVEIS E ESTABELECE PENALIDADE PARA O DESCUMPRIMENTO.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVA DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO BANCÁRIO.
PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DE RIO DE BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O "PROGRAMA ABRIGO LEGAL" PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA CUIDAR DE QUEM EDUCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE COMBATE AO PRECONCEITO À PESSOA COM NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A FORNECEREM CADEIRAS DE RODAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MALEFÍCIOS DO USO CIGARRO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO UBS TIPO 1 QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO COLÔNIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOVA AVENIDA DA ANTIGA USINA SÃO JOÃO, PASSA A DENOMINAR-SE MARIA ROSA COSTA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
INSTITUI A "SEMANA DA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, AO CIVISMO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº089 DE 01.03.2021 E 096 DE 29.06.2022,VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SR. WANDER NAMORATO FILHO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A CHRISTIANE GALDINO PORCINO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 30/12/2024