Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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TRANSFERE SIMBÓLICA E TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DO CAIXA.
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
DISCIPLINA NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS OU SHOWS, PROMOVIDOS POR ENTIDADES JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLÁUDIO FIGUEIREDO NOGUEIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 30/12/2004