Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.069, de 25 de agosto de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT DO ARTIGO 14 E AOS ARTIGOS 74 E 229 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.104, de 18 de dezembro de 1998ALTERA ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.986/97, PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - E MODIFICA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 37 E DO “CAPUT” DO ARTIGO 149, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Norma correlata
Lei nº 3.139, de 22 de abril de 1999ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, INCLUINDO ALÍNEA “D” E ACRESCENTA § 2º, AO ARTIGO 229, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/96, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.986/97 e 3.069/98.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.528, de 18 de setembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.606, de 28 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES E SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.605, de 28 de dezembro de 2001ALTERA ALIQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996, PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Norma correlata
Lei nº 3.780, de 09 de dezembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/1998 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
Norma correlata
Lei nº 4.012, de 22 de dezembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.990/1998.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO ISSQN, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.
Norma correlata
Lei nº 4.701, de 31 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.945, de 23 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 23 de junho de 2020ALTERA O ART. 45 DA LEI MUNICIPAL N° 2.990 DE 08 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.