Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.139, de 22 de abril de 1999ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, INCLUINDO ALÍNEA “D” E ACRESCENTA § 2º, AO ARTIGO 229, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/96, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.986/97 e 3.069/98.
Norma correlata
Lei nº 6.145, de 22 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 7.073, de 29 de dezembro de 2022ALTERA LEI MUNICIPAL N° 6.984, DE 13 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.