Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 6.145, de 22 de dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 2015
- Número
- 6145
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.945, de 23 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.