Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR CONSULTAS MÉDICAS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.404, de 13 de dezembro de 2000PRORROGA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2001, O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.227/99 E 3.272/2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.473, de 29 de maio de 2001PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.221/1999 E 3.272/2000.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.758, de 22 de outubro de 2002CRIA O "INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA - ISA/VG" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.832, de 23 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.