Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.227, de 09 de dezembro de 1999AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR CONSULTAS MÉDICAS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Altera o(a)
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 3.585, de 11 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO, AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, DO "PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.055, de 09 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.