Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura do crédito especial e dá outras providências.
Autoriza ao Prefeito Municipal a adquirir 9 hectares de terras anexo ao Povoado de Uruana de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre o loteamento no povoado de Uruana de Minas pertencentes ao Distrito de Garapuava, neste Município e autoriza a venda em hasta pública dos lotes e quadras constantes da Planta Cadastral do referido Povoado.
Aprova regulamento do transporte coletivo rodoviário e dá outras providências.
Amplia o perímetro urbano da Cidade.
Autoriza ao Senhor Prefeito Municipal a vender, em concorrência pública, fios de cobre da rede elétrica, Unaí-Roncador e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências:
Dispõe sobre aumento de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Unaí a executar os serviços necessários a implantação de TV e dá outras providências.
Dispõe sobre o Loteamento do Distrito de Garapuava e autoriza venda em hasta pública dos lotes e quadras constantes da Planta Cadastral do referido Distrito.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Unaí a doar a indigentes lotes no Bairro São Sebastião.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Unaí a indenizar, um reprodutor Raça Gir, ao Senhor João Roberto Costa, digo, da Costa e dá outras providências.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Unaí a indenizar, um reprodutor Raça Gir, ao Senhor João Roberto Costa, digo, da Costa e dá outras providências.
Autoriza ao Prefeito Municipal a assinar convênio com a Cooperativa Agropecuária de Unaí LTDA e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Aprova a aplicação de capital em investimentos constantes do Plano Plurianual e a realização de obras e serviços.
Organiza os serviços administrativos da Prefeitura e Câmara Municipal.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Unaí e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 02/07/1970