Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Organiza os serviços administrativos da Prefeitura e Câmara Municipal.
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Autoriza construção para residência do MM. Juiz de Direito da Comarca.
Dispõe sobre criação de cargo, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com o I.N.L (Instituto Nacional do Livro).
Dispõe sobre construção de passeios nas vias públicas.
Dispõe sobre indenização, permuta e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação do art. 1º da Lei n.º 674, de 20.3.1973, destinação de área de terreno e dá outras providências.
Autoriza celebrar acordo em juízo e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para aquisição de veículo.
Dispõe sobre doação de verbas para o Sindicato Rural de Unaí.
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 679, de 2.4.1973, autorização para contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Comapa.
Dispõe sobre criação da festa da colheita neste Município de Unaí.
Dispõe sobre aquisição de 5(cinco) aparelhos telefônicos, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a requerer a instalação de um tiro-de-guerra e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de nome de escola e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para alienação, permuta de móveis e imóveis pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação de lei, autorização para desmontar veículos, venda de suas respectivas peças e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 22/11/1973