Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aprovação de Loteamento denominado Núcleo Campo Jardim, na zona rural do Município, local Mamoeiro.
Dispõe sobre atribuições do Secretário da Mesa da Câmara Municipal de Unaí (MG
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Nomeia servidor para cargo que especifica
Define a área de influência de proteção do equipamento de comercialização denominado Centro Integrado de Abastecimento de Unaí.
Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências.
Estabelece o quadro geral de servidores Municipais para 1985, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
Autoriza o desmembramento de lotes onde existam mais de uma edificação e dá outras providências.
Cria na sede do Município de Unaí (MG), o Centro Integrado de Abastecimento fixa diretriz e dá providências.
Dá denominação da Escola Municipal a ser criada pelo Poder Executivo Municipal de Unaí, no Bairro Nova Divinéia em projeto-lei em tramitação na Câmara Municipal de Unaí (MG).
Determina envio à Câmara Municipal de Unaí, balancetes da receita e dá despesa mensalmente.
Dispõe sobre atualização do subsídio e verba de representação do Chefe do Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação da Comissão Especial da Câmara Municipal de Unaí (MG), no XXI - Encontro Nacional de Vereadores
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Unaí, para o triênio 1985/1987.
Concede subvenções e/ou auxílios.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí - Estado de Minas Gerais para o exercício de 1985.
Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Secretaria da Educação de Minas Gerais e o Município de Unaí.
Dispõe sobre homologação de Convênio entre o Município de Unaí, e a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 02/05/1985