Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal do Bairro Nova Canaã.
Dispõe sobre a participação da comissão da Câmara Municipal de Unaí (MG), no XXII Encontro Nacional de Vereadores.
Cria a área urbana da Vila Santo Antônio do Boqueirão, sede do 2° Distrito do Município de Unaí Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre criação da Placa de Honra ao Mérito Profissional.
Autoriza assinatura de Convênios, Termos de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Concede auxílio financeiro à entidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária.
Dispõe sobre prestação de contas de Entidades consideradas de utilidade pública, com inseção de impostos e taxas municipais.
Dispõe sobre a Microempresa Municipal e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Centro Comunitário de Cabeceira e dá outras providências.
Autoriza retrocessão de posse de terreno que específica e dá outras providências.
Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Unaí e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênios, Termos de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio com a Carpe - Comissão de Ampliação e Reforma de Prédios Escolares e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno público que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre homologação de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e o MOBRAL.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terreno no Loteamento Esplanada nesta cidade.
Dispõe sobre indenização de terreno arrematado por hasta pública, em duplicidade.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 03/09/1985