Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.
Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no Município de Unaí (MG), diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de realizar as atividades que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a lotação da servidora Marta Cordeiro Saraiva.
Institui o Programa Municipal de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para as pessoas que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 1.310, de 2 de abril de 1991, que “reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Unaiense e dá outras providências”.
Designa a senhorita Maria Eduarda Costa Sousa para representar a Câmara Municipal de Unaí no projeto que menciona.
Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil no Município de Unaí e dá outras providências.
Concede o pagamento de diferença salarial em favor do servidor Anderson Alves Ribeiro.
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Nomeia comissão de servidores para elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA – dos exercícios de 2024 e 2025.
Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Unaí relativamente ao pleito eleitoral do ano de 2024.
Concede férias regulamentares ao servidor Douglas Marques Ferreira.
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Concede férias regulamentares à servidora Liliam de Sousa Caixeta.
Altera dispositivo da Portaria n.º 5.325, de 6 de agosto de 2024, que “Concede férias regulamentares ao servidor Samuel Giovanni da Costa Lima”.
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Eder Alves Ribeiro.
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Anderson Alves Ribeiro.
Dispõe sobre constituição de Comissão Processante e dá outras providências.
Designa servidores para atuarem, respectivamente, como gestor e fiscal dos contratos que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h38 · Norma mais recente da lista: 09/09/2024