Câmara Municipal de Unaí (MG)
Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 1.0000.14.018210-6/000
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julga parcialmente inconstitucional
Lei Orgânica do Município nº 1, de 21 de março de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.
Julga integralmente inconstitucional
Lei nº 1.259, de 23 de abril de 1990Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.200/1.988 de 17 de dezembro de 1988 e contém outras providências.
Julga integralmente inconstitucional
Lei nº 1.485, de 28 de setembro de 1993Dispor sobre pensão a Viúva de Ex-Vice Prefeito e dá outras providências.
Julga integralmente inconstitucional
Lei nº 2.005, de 07 de março de 2002Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.485, de 28.9.1993.
Julga integralmente inconstitucional
Lei nº 1.906, de 06 de julho de 2007Altera o art. 2º e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 995, de 25.4.1983.
Julga integralmente inconstitucional
Lei nº 1.911, de 10 de julho de 2007Altera o art. 1º e seu § 1º e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 1.259, de 23.4.1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.