Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera a Lei n.º 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que “declara feriados municipais os dias que menciona”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2011
Autoria: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.087, de 17 de dezembro de 1985Declara feriados municipais os dias que menciona.
Norma correlata
Lei nº 2.124, de 30 de junho de 2003Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos do Município – COEM, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.146, de 10 de setembro de 2003Altera dispositivo da Lei Municipal 1.087, de 16 de dezembro de 1985.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.146, de 10 de setembro de 2003Altera dispositivo da Lei Municipal 1.087, de 16 de dezembro de 1985.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.