Câmara Municipal de Unaí (MG)
Declara feriados municipais os dias que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.146, de 10 de setembro de 2003Altera dispositivo da Lei Municipal 1.087, de 16 de dezembro de 1985.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.760, de 21 de dezembro de 2011Altera a Lei n.º 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que “declara feriados municipais os dias que menciona”.
Norma correlata
Lei nº 3.318, de 04 de junho de 2020Cancela o feriado de 13 de junho, instituído pela Lei n.º 1.087, de 17 dezembro de 1985, que “declara feriados municipais os dias que menciona” neste ano de 2020.
Norma correlata
Lei nº 3.356, de 06 de janeiro de 2021Cancela o feriado de 15 de janeiro, instituído pela Lei n.º. 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que "declara feriados municipais os dias que menciona", no ano de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.