Câmara Municipal de Unaí (MG)
Cancela o feriado de 13 de junho, instituído pela Lei n.º 1.087, de 17 dezembro de 1985, que “declara feriados municipais os dias que menciona” neste ano de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2020
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.087, de 17 de dezembro de 1985Declara feriados municipais os dias que menciona.