Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui o Código de Obras do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.367, de 30 de setembro de 1991Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 02/91 referente ao Código de Obras do Município de Unaí (MG).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 23 de outubro de 1991Dá Nova Redação à Dispositivos da Lei Complementar nº 02/91, Referente ao Código de Obras do Município de Unaí MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 05 de abril de 1999Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 02, de 13.06.1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 03 de maio de 2001Efetua modificação na Lei Complementar n.º 02, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 28 de dezembro de 2001Acrescenta dispositivo ao art. 228 da Lei Complementar n.º 02, de 13 de junho de 1991, e dá nova redação ao § 2º do citado artigo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 12 de julho de 2004Altera dispositivos da Lei Complementar 002, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2006Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 2, de 13 de junho de 1991, que “institui o Código de Obras do Município de Unaí (MG).”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 17 de fevereiro de 2014Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 2, de 13 de junho de 1991, que “institui o Código de Obras do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.304, de 23 de março de 2020Regulamenta as construções irregulares existentes no Município e revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 2, de 13 de junho de 1991, que “Institui o Código de Obras do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.