Câmara Municipal de Unaí (MG)
Efetua modificação na Lei Complementar n.º 02, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 13 de junho de 1991Institui o Código de Obras do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.