Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar 002, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2004
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 13 de junho de 1991Institui o Código de Obras do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.