Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.307, de 02 de janeiro de 1991Institui a política de pessoal do Município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.368, de 30 de setembro de 1991Cria cargo no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.370, de 30 de setembro de 1991Cria Cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.467, de 29 de junho de 1993Altera a denominação dos cargos e nível de vencimento constantes do plano de cargos e salários, dos funcionários públicos.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.508, de 15 de abril de 1994Transforma em Técnico de Planejamento o atual cargo de Supervisor Técnico e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.614, de 27 de dezembro de 1996Dispõe sobre equiparação de vencimento do cargo de Técnico em Educação e Técnico em Planejamento.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.675, de 11 de novembro de 1997Estabelece gratificação de produtividade para os servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de Posturas e de Rendas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.676, de 11 de novembro de 1997Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.746, de 30 de abril de 1999Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.675/97 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.988, de 28 de dezembro de 2001Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.131, de 07 de julho de 2003Dá nova redação ao art. 83 da Lei 2.080, de 3 de janeiro de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.266, de 30 de dezembro de 2004Cria classes na estrutura de carreira dos cargos de Assistente Administrativo, Técnico de Contabilidade e Técnico Agrícola e autoriza sua incorporação ao Anexo I da Lei 2.080, de 3 de janeiro de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.299, de 08 de junho de 2005Amplia o número de vagas dos cargos que especifica, alterando o quantitativo correspondente previsto no Anexo I da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.380, de 18 de maio de 2006Dá nova redação ao artigo 85 da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.450, de 29 de dezembro de 2006Dispõe sobre a extinção, transformação, criação e transferência de cargos, órgão e unidades administrativas e transferência de competências; cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde; altera dispositivos da Lei n.º 1.458, de 16 de abril de 1993, que “institui o serviço de assistência judiciária do Município de Unaí ...”, da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e ...”, da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”, da Lei n.º 2.224, de 15 de julho de 2004, que “fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Unaí ...”, da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí ...”, da Lei n.º 2.393, de 3 de julho de 2006, que “institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho – CPPT – , dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor ...”; e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.493, de 18 de julho de 2007Extingue e cria cargos e funções; cria e suprime grupos ocupacionais; incorpora cargos e classes em grupos ocupacionais; reduz e amplia o número de vagas; altera dispositivos e anexos da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.617, de 21 de outubro de 2009Cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.726, de 04 de agosto de 2011Reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.798, de 21 de novembro de 2012Extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...” e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.915, de 02 de junho de 2014Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...” e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.982, de 07 de julho de 2015Altera dispositivos da Lei n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí de dá outras providências”, e da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.055, de 05 de setembro de 2016Altera a carga horária semanal dos cargos de Analista Social I, II e III e Assistente Social I, II e III, constante do Anexo I da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí de dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.055, de 05 de setembro de 2016Altera a carga horária semanal dos cargos de Analista Social I, II e III e Assistente Social I, II e III, constante do Anexo I da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí de dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.076, de 04 de abril de 2017Transforma cargos do Plano de Cargos e Carreiras dos Serviços de Saúde do Poder Executivo; cria cargos de Psicólogo II e III; reduz carga horária dos citados cargos, altera dispositivos da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências” e altera dispositivos da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.