Câmara Municipal de Unaí (MG)
Estabelece gratificação de produtividade para os servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de Posturas e de Rendas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.746, de 30 de abril de 1999Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.675/97 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.