Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui a política de pessoal do Município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.321, de 22 de abril de 1991Modifica os anexos componentes de Lei Municipal nº.1.307/90, de 2 de janeiro de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.467, de 29 de junho de 1993Altera a denominação dos cargos e nível de vencimento constantes do plano de cargos e salários, dos funcionários públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.551, de 26 de maio de 1995Dispõe sobre a concessão de aumento salarial para os servidores públicos da administração direita e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.616, de 30 de dezembro de 1996Altera o nível de vencimento do cargo de Secretário Executivo.
Norma correlata
Lei nº 1.877, de 29 de dezembro de 2000Dispõe sobre a criação de escola municipal no Bairro Primavera e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.