Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera a denominação dos cargos e nível de vencimento constantes do plano de cargos e salários, dos funcionários públicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.307, de 02 de janeiro de 1991Institui a política de pessoal do Município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.