Câmara Municipal de Unaí (MG)
Regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.317, de 14 de abril de 1991Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nova Divinéia e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.448, de 18 de fevereiro de 1993Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.484, de 24 de setembro de 1993Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.296, de 30 de outubro de 1 990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.605, de 11 de outubro de 1996Dá nova redação ao inciso do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.115, de 28 de abril de 2003Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 1.296, de 30 de outubro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.915, de 09 de janeiro de 2026Altera a Lei n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990, que “regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.