Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 1.296, de 30 de outubro de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.296, de 30 de outubro de 1990Regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A CONSIGNAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, ABAIXO DA EPIGRAFE, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º1.0000.04.409603-0/000.