Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dá nova redação ao inciso do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.296, de 30 de outubro de 1990Regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.