Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.296, de 30 de outubro de 1 990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.296, de 30 de outubro de 1990Regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.448, de 18 de fevereiro de 1993Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.