Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2005
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 173, de 23 de setembro de 1991Estabelece a carreira de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 181, de 27 de fevereiro de 1992Altera dispositivo da Resolução 173, de 23 de abril de 1991, dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 187, de 29 de maio de 1992Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 189, de 01 de julho de 1992Modifica o Anexo II da Resolução 173, de 23 de abril de 1991.
Norma correlata
Resolução nº 236, de 19 de dezembro de 1994Dá nova redação ao Anexo III da Resolução 173, de 23 de abril de 1991, e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 252, de 19 de setembro de 1995Altera dispositivos da Resolução 173, de 23 de abril de 1.991.
Norma correlata
Resolução nº 269, de 14 de abril de 1996Altera a redação e acrescenta dispositivo ao art. 13 da Resolução 173, de 23 de abril de 1991.
Norma correlata
Resolução nº 459, de 23 de abril de 2002Extingue e cria cargos de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 488, de 11 de março de 2003Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 541, de 07 de julho de 2005Regulamenta a progressão e promoção na carreira do servidor da Câmara, estabelece regras de enquadramento e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.472, de 18 de abril de 2007Altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.489, de 05 de julho de 2007Acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.472, de 18 de abril de 2007, que “altera dispositivo da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que ‘dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências’”; e altera o Anexo I da Lei n.º 2.283, de abril de 2005.
Norma correlata
Lei nº 2.626, de 18 de novembro de 2009Aumenta vencimento de cargos e altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.657, de 30 de junho de 2010Altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.777, de 30 de março de 2012Cria assessoria e diretoria; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; aumenta número de vagas do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Unaí, cria gratificação, cargo, função e fixa respectivos valores; extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos; concede reajuste e altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.788, de 10 de setembro de 2012Cria áreas e especialidades para cargo de provimento efetivo; extingue cargos de provimento em comissão; transforma função de confiança em cargo de provimento em comissão; reduz quantitativo de vagas de função; cria gratificação; aumenta vencimento de cargo; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.858, de 10 de julho de 2013Cria e extingue atribuições aos cargos que especifica; altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí ...”; e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.922, de 26 de junho de 2014Transforma a Assessoria Especial de Gabinete e respectivo cargo; cria cargos, atribuições, vencimentos e vagas que especifica; aumenta vencimento de cargo que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.920, de 26 de junho de 2014Cria e denomina a Escola do Legislativo; cria o cargo de Diretor e a função de Chefe de Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo; aumenta a carreira de cargos que especifica; cria Classe Especial na carreira do cargo de Agente de Atividades da Secretaria; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”; cria gratificação e adicional que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.015, de 11 de janeiro de 2016Altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG) e estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.031, de 23 de março de 2016Altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí (...)” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.031, de 23 de março de 2016Altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí (...)” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.235, de 22 de julho de 2019Extingue cargos e cria vagas que especifica, altera nomenclatura de cargo, bem como dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências" e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.310, de 25 de março de 2020Extingue cargos, cria vaga de cargo que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.651, de 30 de junho de 2023Cria função de confiança, altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.652, de 30 de junho de 2023Cria unidades administrativas, transforma departamento, cria cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificação por encargo de comissão; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.858, de 29 de abril de 2025Altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.964, de 30 de junho de 2026Altera a Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e a Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí - MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.