Câmara Municipal de Unaí (MG)
Extingue cargos e cria vagas que especifica, altera nomenclatura de cargo, bem como dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências" e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2019
Autores: Mesa Diretora, Alino Coelho, Eugênio Ferreira, Ilton Campos, Olimpio Antunes, Paulo Arara, Paulo Cesar Rodrigues, Petrônio Nêgo Rocha, Shilma Nunes, Valdmix Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.