Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivos da Resolução 173, de 23 de abril de 1.991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 173, de 23 de setembro de 1991Estabelece a carreira de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.472, de 18 de abril de 2007Altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.489, de 05 de julho de 2007Acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.472, de 18 de abril de 2007, que “altera dispositivo da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que ‘dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências’”; e altera o Anexo I da Lei n.º 2.283, de abril de 2005.
Norma correlata
Lei nº 2.626, de 18 de novembro de 2009Aumenta vencimento de cargos e altera dispositivo da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei nº 2.657, de 30 de junho de 2010Altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei nº 2.777, de 30 de março de 2012Cria assessoria e diretoria; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; aumenta número de vagas do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Unaí, cria gratificação, cargo, função e fixa respectivos valores; extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos; concede reajuste e altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.