Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 24.289.200,23 (vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos reais e vinte e três centavos), referente à construção do Centro Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento municipal de 2024.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA.
Altera a Lei Municipal nº 4.272, de 08 de abril de 2015, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
Concede licença sem vencimento para tratar de interesses particulares à servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, Auxiliar Administrativo, matrícula 37, para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da presente portaria.
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2024 da remuneração dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Câmara Municipal de Ubá.
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2024 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Fernando da Mota ao Sr. Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa.
Acrescenta § 3º ao art. 14 da Lei Municipal nº 4.935, de 10 de novembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubá-MG; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá alienar, mediante permuta, imóvel público situado no Distrito de Ubari.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 01 dia em 23 de fevereiro de 2024 e 15 dias a contar de 1° de março de 2024.
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica às servidoras GABRIELA MARTINS CANCELA e LUANY CALDERANO GUILHERMIN0 PORTO.
Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 260.506,00 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e seis reais), na forma de Contribuições, destinado ao 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, no orçamento municipal de 2024.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.148,45 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), a Contribuição destinada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste - Juiz de Fora/MG - CISDESTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento de 2024.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Aline Ferreira de Mattos Dias.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Marly Ferreira Casal.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Maria Elizabeth Castro Martins.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Ana Maria do Nascimento Moreira Resende.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Magda Bigonha.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Carolina de Souza Teixeira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 10/04/2024