Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I - KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 28 DIAS, COM INTERVALOS, A CONTAR DE 28 DE OUTUBRO DE 2014; II - JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 01 DIA EM 30 DE OUTUBRO DE 2014; III - ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 04 DIAS A CONTAR DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
ART. 1º. CONSTITUIR COMISSÃO INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE LEGISLATIVO QUE CONTAM COM CINCO ANOS OU MAIS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE CONCEDER-LHES ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO NA CARREIRA. I – DIONES FERREIRA DE ALMEIDA MATRÍCULA 15; II – GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATRÍCULA 10; III – MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 04. ERRATA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: RETIFICAR O NÚMERO DA PORTARIA NO ANEXO DA PORTARIA 36/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 168 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. ANEXO ÚNICO – PORTARIA 36/2014 ITEM REQUISITO PONTUAÇÃO - 1 - TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO (MÍNIMO 5 ANOS EM 15/12/2014) 01 PONTO POR CADA ANO COMPLETO DE EXERCÍCIO, ATÉ 15/12/2014, NÃO SE CONSIDERANDO O TEMPO PRESTADO A OUTRO ENTE PÚBLICO. - 2 - DIPLOMA, CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. 02 PONTOS POR CURSO, EXCETO O CURSO EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. - 3 - CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO A TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS. 02 PONTOS POR CURSO - 4 - CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO – VÁLIDO SOMENTE PARA SERVIDOR DETENTOR DE CARGO QUE EXIJA ESCOLARIDADE ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL. 01 PONTO POR CURSO - 5 - FALTAS NÃO JUSTIFICADAS AO SERVIÇO, ATÉ 31/11/2014. ATÉ 30 FALTAS = SEM PONTUAÇÃO. ACIMA DE 30 FALTAS = MENOS 01 PONTO POR CADA FALTA. - 6 - ATRASO NO SERVIÇO PÚBLICO, ATÉ 31/11/2014. MENOS 01 PONTO POR CADA 70 ATRASOS ATÉ 31/11/2014 - 7 -PUNIÇÃO DISCIPLINAR MENOS 03 PONTOS POR CADA PUNIÇÃO DISCIPLINAR, EXCETO ADVERTÊNCIA.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A ITATIAIA MÓVEIS S/A, SITUADO À RUA GOIÁS, BAIRRO CHIQUITO GAZOLLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOSÉ GERALDO DA ROCHA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR SILVÉRIO DIAS MACIEL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ À SENHORA MARLI TEIXEIRA MOREIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOÃO ESTEVAM DE SOUZA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR MÁRIO CANUTO SILVA DA SILVEIRA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA WALDEMAR MARTINS A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES- JARI – DO MUNICÍPIO DE UBÁ
REGULAMENTA O ART. 122 DA LEI MUNICIPAL N. 3591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, DISPONDO SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E INFRAÇÕES – JARI.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Tenente Coronel PM. Lúcio Mauro Campos Silva.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MARIA CÉLIA MARCIANO MOREIRA, SITUADO À RUA LUIZA FAEDA DE FREITAS, BAIRRO BOM PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO TENENTE CORONEL PM LÚCIO MAURO CAMPOS SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 08/12/2014